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Joselito Müller | Jornalismo Destemido
Joselito Müller | Jornalismo Destemido

Justiça garante direito a cirurgia de fimose pelo SUS para mulheres

*FOTO EMBARGADA PARA JORNAIS DE SALVADOR* SALVADOR, BA - 24.10.2011: PARALISAÇÃO/SUS/BA - Fila para atendimento em posto do SUS de Pernambués. As mais de duzentas instituições que prestam atendimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), em Salvador, paralisam às atividades até o dia 31 de outubro (Foto: Arestides Baptista/Ag. A Tarde/Folhapress)

Uma decisão judicial foi interpretada como mais uma vitória da luta pelos direitos das mulheres em Terrae Brasilis.

O juiz titular da 39764ª Vara Cível da Comarca de lapão Roliço julgou procedente a ação ajuizada pela Associação Nacional das Minorias – ANAM, que pleiteava que as mulheres tenham direito a realizar cirurgia de fimose nos hospitais da rede pública.

É um machismo infundado só permitir que homens do sexo masculino possam se submeter a este procedimento”, observou o juiz na sentença.

Segundo o magistrado, a Organização Mundial da Saúde recomenda que não haja distinção em razão do gênero nos hospitais e UPA’s do mundo todo.

A sentença, embora tenha apreciado um caso concreto, tem efeito erga omnes, ex nunc, e terá vigência em todo o território nacional.

Quem desobedecer a decisão vai ser preso”, ressalta o julgado.

Em razão da decisão, o Sistema Único de Saúde terá que destinar em torno de 30% de suas verbas para o referido fim.

Havia muita demanda reprimida”, informou um médico que não quis se identificar.

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