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Joselito Müller | Jornalismo Destemido
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Abaixo-assinado defende que PGR denuncie Gleisi por apologia a criminoso

Um abaixo-assinado, publicado no site “Petição pública”, defende que a a senadora Gleisi Hoffamnn seja denunciada pelo crime de “apologia a criminoso”, previsto no art. 287 do Código Penal.

Tendo como destinatária a Procuradoria Geral da República – órgão que tem competência para fazer a denúncia – o documento alega, entre outras coisas que “a senadora Gleisi Hoffmann tem, reiteradamente, feito declarações públicas exaltando à pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva, que atualmente cumpre pena por ter sido condenado em ação penal.
Em vídeos postados em sua página oficial no Facebook e em seu perfil no Twitter, a referida parlamentar não se cansa de fazer apologia ao presidiário retromencionado, incorrendo, deste modo, na conduta positivada no Art. 287 do Código Penal (…)”

O documento também argumenta que “Não há que se falar, no presente caso, em imunidade parlamentar, uma vez que tal conceito não é absoluto, sendo relativizado pelo STF, que em outros casos admitiu ações penais contra parlamentares que, mesmo no exercício do mandato, proferiram declarações consideradas, aprioristicamente, como crime contra a honra.”
O documento se encontra disponível para assinatura no seguinte link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR106822

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