Um projeto de lei, de autoria ainda desconhecida, protocolado na tarde de hoje junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pretende tornar “todos os travestis brasileiros, ou residentes no Brasil, inimputáveis”.

Segundo o texto da justificativa que acompanha a proposta, a ideia foi suscitada pelo caso que envolveu um travesti que, após agredir uma idosa, foi preso.

“É uma constatação muito triste essa de que no Brasil travestis são presos somente pelo fato de agredirem idosas e arrancarem orelhas de carcereiros”, diz a justificativa do projeto.

O texto diz ainda que “ainda que a prisão de travestis não se desse somente pelo simples fato de cometerem crimes e estarem submetidos à mesma legislação penal a qual as outras pessoas não travestis também estão, tem que se considerar que cadeia não conserta ninguém, como bem disse o ministro Marco Aurélio”.

A proposta também assevera que “numa sociedade desigual, não faz sentido submeter desiguais às mesmas leis” e conclui afirmando que a prisão de travestis, “é ato preconceituoso e intolerante mesmo quando supostamente cometem aquilo que o ordenamento jurídico patriarcal e homofóbico vigente chama de crime.”

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