Nos últimos dias o país voltou os olhos atônitos para Natal, capital do Rio Grande do Norte, que passou a ser alvo de ataques sistemáticos perpetrados pelo crime organizado.

Ônibus e carros incendiados, ataques a delegacias, agências bancárias e sede do Poder Judiciário, explosão de carro em estacionamento de supermercado, tiroteios e fugas em massa têm sido frequentes, aterrorizando a população, levando escolas e repartições a suspenderem o expediente e gerando um sentimento de pânico entre a população.

No dia 31 de julho deste ano, domingo, criminosos atearam fogo na vegetação que cobre um dos principais cartões-postais da capital potiguar, o Morro do Careca, como que a fincar uma bandeira num dos símbolos do Rio Grande do Norte, tal como os fuzileiros navais norte-americanos na após a tomada do Monte Suribachi, em Iwo Jima, a anunciar que o território agora lhes pertence.

Na manhã de hoje, 01 de agosto, o governo federal anunciou que enviará tropas do exército e da marinha para colaborar com o patrulhamento de vias públicas.

Os ônibus que estão circulando, apenas 30% da frota, estão sob escolta policial.

A cada momento são compartilhados recados de criminosos que, de dentro dos presídios, informam quais serão as próximas ações delituosas.

Diante de tal cenário, a imprensa local e nacional, adestrada a muitas vezes não dar às coisas seus verdadeiros nomes, têm repetido à exaustão que as ações das quadrilhas nada mais são que atos de vandalismo.

Desnecessário dizer que a inócua e vergonhosa lei 13.260/16, Lei antiterrorismo assinada pela presidente Dilma Rousseff, não enquadrará nenhum bandido sequer em algum de seus dispositivos, uma vez que, para proteger seus asseclas dos “movimentos sociais”, a esquerda incluiu no caput do art. 2º a previsão de que só é terrorismo se o delito é cometido por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.

Deste modo, se uma meia dúzia de malucos jurar lealdade ao Estado Islâmico pelo YouTube e combinarem de comprar uma arma na deep web, poderão ser enquadrados na referida lei, ficando custodiados no Regime Disciplinar Diferenciado, como é o caso dos alardeados terroristas brasileiros ligados ao ISIS, presos recentemente sob show pirotécnico do governo e da imprensa.

Por outro lado, se criminosos ateiam fogo em ônibus ou viaturas da polícia estacionadas no pátio da delegacia, caso sejam presos, só serão enquadrados na lei antiterrorismo se ficar provado que a motivação dos atos foi uma das acima mencionadas.

O criminoso, portanto, flagrado, por exemplo, acionando um detonador de um carro bomba, será interrogado sobre suas motivações: “O senhor cometeu tal delito por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião?”

Caso responda negativamente, embora tenha cometido quaisquer das condutas descritas no § 1º do art. 2º da mencionada lei, responderá pela sua conduta caso a mesma seja definida como crime pelo Código Penal ou por alguma outra lei.

Se o terrorista quiser assegurar que não será enquadrado na lei antiterrorismo, basta dizer que seu crime é uma manifestação política, e que ele faz parte de movimentos sociais, e que seu ato foi “direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Nesta hipótese, o dito cujo poderá, quiçá, responder um processo em liberdade e, caso venha a ser condenado, cumprirá um sexto da pena em regime inicial fechado – talvez semiaberto – e, após tal prazo, passará para regime mais brando.

Embora haja empecilho legal para enquadrar terroristas de fato na lei antiterrorismo, é um desserviço designar atos terroristas, como os quem vêm acontecendo em Natal, de vandalismo, como a imprensa vergonhosamente tem feito.

Não é absurdo pensar que no Brasil terroristas não serão tratados como tal pela lei, tampouco pela imprensa.

4 COMMENTS

  1. Em qualquer lugar do mundo civilizado, desde que inventaram o Direito, um crime é caracterizado por aquilo que o agente faz, e não por aquilo que ele diz que faz. O Brasil do PT e do PSDB e do PC do B e do PSOL o Brasil “progressista”, enfim, inventou essa modalidade nova de Direito segundo a qual é proibido estabelecer a natureza de um crime antes de se prender o criminoso. Assim, o sujeito (ou “movimento”) põe uma bomba numa creche, mata cinquenta crianças, mas o poder público não pode determinar a natureza do crime antes de ouvir o sujeito (ou chefe do “movimento”) que pôs a bomba, compreender suas razões mais íntimas, auscultar seu coração, analisar suas condições sociais, o bairro onde nasceu, a renda da sua mãe, etc. Afinal, pode ser apenas um “protesto social”, e ninguém quer “criminalizar os movimentos sociais”, não é mesmo? Nós não somos igual uzamericânus!

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