RIO DE JANEIRO – Após a ministra do TSE, Luciana Losson, ter deferido pedido de prisão domiciliar para o ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho, um inusitado pedido de Habeas Corpus chegou ao Tribunal de Justiça daquele estado.

O writ, impetrado pelo próprio interessado e redigido em papel higiênico (em tradição à velha lenda das faculdades de direito nas aulas sobre Habeas Corpus), invocou o chamado “princípio da isonomia”, indicando problemas de saúde da parte interessada – no caso, o detento – e utilizando como precedente a decisão da ministra, requereu que pudesse cumprir pena em prisão domiciliar.

O pedido só foi apreciado pois, graças a Deus, o papel utilizado para redigir a peça não fora usado anteriormente, havendo a 36635ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio – criada ad hoc para dar apreciar exclusivamente esta demanda – deferiu na tarde de hoje o pedido, e a partir da publicação do acórdão o presidiário, que não teve o nome revelado, poderá cumprir o restante de sua pena em casa.

O mais inusitado, no entanto, é que os magistrados deferiram o pedido do preso para cumprir prisão domiciliar na casa do ex-governador Antony Garotinho, atendendo o seguinte trecho da petição do Habeas Corpus:

Em consagração ao princípio da isonomia, requer o impetrante que possa cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar, mas na casa do ex-governador, onde terá mais conforto e poderá melhor ressocializar-se. Afinal, se todos são iguais perante a lei, não é justo que ele, o ex-governador, cumpra prisão domiciliar numa mansão, enquanto eu vou me lascar num barraco na favela, que certamente é bem pior do que a cela na qual me encontro atualmente.”A Justiça acatou o pedido e o preso deverá ser transferido ainda esta semana para a casa de Garotinho.

O preso declarou à nossa reportagem que espera que seu caso sirva de exemplo e que outros companheiros de cela também possam cumprir suas penas na casa de Garotinho.

“Se os parças forem para lá também, vai ser mais divertido, né?”

A família do ex-governador, no entanto, disse que pretende recorrer da decisão.

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