Um dos processos judiciais mais polêmicos dos últimos anos teve um desfecho surpreendente na manhã de hoje no Fórum Central Desembargador Jacinto Pinto Aquino Rego, na Comarca de Lapão Roliço.

O aposentado conhecido pelo nome de Seu Joca havia entrado com uma ação civil de reparação de danos materiais, alegando ter sido enganado por um vendedor de aves.

Segundo o autor da ação, ele havia encomendado um casal de papagaios, que lhe foi enviado pelos correios, efetuando, para tanto, o pagamento integral do valor cobrado pelo dono dos animais.

A compra teria ocorrido no ano de 2001, e de lá pra cá, Seu Joca tentou colocar as aves para cruzar, sem lograr êxito.

A minha intenção era colocar os bichos pra cruzar e depois vender os filhotes no mercado negro para complementar minha aposentadoria”, explica Seu Joca.

Depois de anos sem conseguir fazer as aves cruzar, consultei um veterinário e ele me disse que o que eu achava que era um casal era, na verdade, dois machos”, lamentou.

O aposentado explica que comunicou o fato ao vendedor, que se recusou a desfazer a venda, tampouco compensá-lo financeiramente pelo vício no negócio jurídico.

Após acionar um advogado, foi ajuizada a ação, mas a parte requerida alegou, em sua contestação, não haver motivo para qualquer reparação, uma vez que entregou exatamente o que lhe foi encomendado.

Hoje em dia o conceito de casal não é só aquele composto de macho e fêmea, conforme jurisprudência do STF que, colmatando lacuna na Constituição, considerou que dois machos, ou vice-versa, podem sim ser um casal”, alegou o advogado do vendedor.

O entendimento exposto na contestação foi acatado pelo juiz da causa, que julgou improcedente o pedido de Seu Joca e ainda o condenou a pagar custas e honorários de sucumbência.

O juiz ainda mandou encaminhar cópia do processo para o Ministério Público para apurar se eu cometi crime de homofobia, por dizer que dois machos não podem formar um casal”, lamentou Seu Joca que, segundo nos informou a promotoria, será processado criminalmente e pegar até trinta anos de cadeia.

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