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BRASÍLIA – A situação da presidente Dilma Rousseff se complica a cada dia!

Como se já não bastasse os escândalos de corrupção envolvendo os correligionários da chefe do Executivo, o escândalo batizado de “Guerra dos cabides”, oriundo de uma suposta agressão que Dilma teria desferido contra uma camareira, pode levar a petista ao banco dos réus em um processo criminal.

Segundo o renomado jusfilósofo e catedrático da Universidade Federal de Lapão Roliço, Dr. Rabulino Magarão Cigarro da Silva, pela agressão que protagonizou contra a camareira, a presidente pode ser enquadrada na Lei nº 11.340 /06, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”.

Segundo o eminente professor, “Atirar cabides na camareira se enquadra no conceito de violência doméstica positivado na Lei Maria da Penha, que no inciso I do art. 5º assevera que configura violência doméstica aquela praticada no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”.

Ele explica também que o local onde o episódio ocorreu deve ser considerado “unidade doméstica”, já que é residência oficial da presidente.

Para ele “nos termos do inciso I do art. 7º da lei, a presidente praticou violência doméstica contra a camareira”.

O referido dispositivo legal diz exatamente o seguinte:

“Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;”

Para o Professor Doutor, “como o crime não ocorreu em razão da função de presidente, Dilma só poderá ser denunciada após a conclusão do mandato”.

A assessoria jurídica da presidente disse que não vai se manifestar sobre o caso.

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