O catador de papelão Jucicledson Novaes ingressou com uma ação judicial na qual pretende ficar isento e pagar “todo e qualquer imposto”.

O inusitado é que a ação, ajuizada por meio da defensoria pública, se fundamenta na Lei Áurea, que libertou os escravos no Brasil. Segundo o catador, ele teria que trabalhar por duas pessoas para ganhar um salário e não acha justo trabalhar para sustentar quem ganhe mais que ele, incluindo a classe política.

A petição afirma que “no Brasil mais de 79% das pessoas que ganham até 3 salários mínimos contribuem com 53% da arrecadação. Isso porque há muitos impostos sobre o consumo no país”. Segundo Jucicledson ele se encontra em situação análoga a escravidão:

“A Lei Áurea revogou a escravidão, mas não definiu o conceito de trabalho escravo. Pelo que entendo, trabalho escravo é se apropriar do fruto do trabalho dos olhos a força. É isso que o governo tem feito comigo: não me ajuda em nada e recolhe boa parte do pouco que ganho”.

Ele esclarece que “o pior é que não há alternativa, já que se você não paga o imposto de renda, por exemplo, pode ser preso por sonegação.” Jucicledson narra que:

“Uma vez vi no jornal que um cara se negou a entregar parte do dinheiro que ele conseguiu acumular após um ano de trabalho, e um certo dia uns caras armados foram pegar ele e o levaram no porta-malas de um carro e desde então ninguém nunca mais teve notícias dele. Esse dinheiro que ele se negou a entregar ia ser tomado a título de imposto e os homens que levaram eles se chamam policiais.”

A ação judicial tem repercutido no meio jurídico, dividindo opiniões de especialistas. Segundo o presidente da Associação dos Juristas Progressistas:

“A ação tem um indisfarçável viés liberal-fascista, pois se coloca contra a arrecadação de impostos pelo Estado, que em troca, dá ao cidadão acesso à saúde e educação públicas, gratuitas e de qualidade, bem como sustenta os indispensáveis 39 ministérios e inúmeros cargos comissionados que o país precisa para se desenvolver.”

A ação ainda não foi sentenciada, mas caso seja julgada procedente, poderá gerar uma enxurrada de ações judiciais idênticas em todo o país.

1 COMMENT

  1. Todo mundo deveria poder ter o direito de colocar o governo, como dependente no imposto de renda,como disse o Ricardo Amorim.

Deixe uma resposta